Compensação Cruzada: Oportunidade Estratégica para Postos de Combustíveis

Compensação Cruzada: Oportunidade Estratégica para Postos de Combustíveis

A compensação cruzada é uma ferramenta tributária que permite às empresas utilizarem créditos de determinados tributos para quitar débitos de outros, otimizando o fluxo de caixa e promovendo uma gestão fiscal mais eficiente. Para os postos de combustíveis, que operam com margens apertadas e alta carga tributária, essa prática pode representar uma significativa economia.​

Entendendo a Compensação Cruzada

Instituída pela Lei nº 13.670/2018 e regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, a compensação cruzada permite que créditos tributários, como os de PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, entre outros, sejam utilizados para abater débitos previdenciários e vice-versa. Essa compensação é realizada por meio do sistema PER/DCOMP Web, disponível no Portal e-CAC da Receita Federal.

Aplicabilidade nos Postos de Combustíveis

Postos de combustíveis frequentemente acumulam créditos tributários como os pagamentos indevidos ou a maior, como os relacionados a ICMS-ST, e despesas geradoras de créditos em específico para o PIS e a Cofins. Com a compensação cruzada, é possível utilizar esses créditos para quitar débitos previdenciários, como contribuições ao INSS, ou outros tributos federais, melhorando a liquidez do negócio.

Procedimento para Compensação

1. Identificação dos Créditos: Mapeie os créditos tributários disponíveis, provenientes de pagamentos indevidos ou a maior.​
2. Utilização do PER/DCOMP Web: Acesse o sistema no Portal e-CAC da Receita Federal para informar os créditos e os débitos a serem compensados. ​
3. Acompanhamento: Após a submissão, acompanhe o processamento da compensação pelo próprio sistema, verificando a homologação pela Receita Federal.​

Atenção às Restrições

É importante destacar que a Medida Provisória nº 1.227/2024 trouxe limitações à compensação cruzada, restringindo o uso de créditos de PIS e Cofins para abater outros tributos. Essa medida gerou preocupações no setor produtivo, incluindo os postos de combustíveis, que veem na compensação cruzada uma forma de aliviar a carga tributária. ​

Conclusão

A compensação cruzada representa uma estratégia eficaz para postos de combustíveis otimizarem sua gestão tributária. Contudo, é fundamental estar atento às mudanças na legislação e contar com assessoria especializada para garantir a correta aplicação dessa ferramenta e evitar possíveis autuações.​

Para obter orientação personalizada e explorar as oportunidades de compensação cruzada no seu posto de combustíveis, entre em contato com a Tributebem Compliance Tributário. Nossa equipe está pronta para auxiliá-lo na maximização da eficiência fiscal do seu negócio.​

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